Os presentes termos e condições gerais (TERMO) aplicam-se ao uso dos softwares, tecnologias e serviços (em conjunto denominados SERVIÇOS) oferecidos por Sago Global Soluções em Tecnologia Ltda., doravante denominada SAGO.
Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que utilize os SERVIÇOS disponibilizados pela SAGO, assumem haver lido, entendido e concordado com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e todos os seus demais princípios e políticas a ele ligados e referenciados.
1. DOS SERVIÇOS (OBJETO)
1.1. Os softwares, tecnologias e serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso são aqueles disponibilizados pela SAGO por meio dos seguintes nomes fantasias e URLs (sites):
a) Sago (sago.global)
b) LIGO (ligo.cloud e digitalcontact.cloud);
c) LIRA ( lira-ia.com)
d) MYRTHES (myrthes.com.br)
e) SECULAR(secular.seg.br)
1.2. Cada um dos softwares e tecnologias listados anteriormente são utilizados para finalidades específicas, podendo ser acompanhados de outros serviços prestados pela SAGO, contratados diretamente por meio do usuário (autosserviço) ou por meio da área comercial da SAGO.
2. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
2.1. Antes de se cadastrar, o USUÁRIO declara ter avaliado as capacidades dos SERVIÇOS e estar ciente de suas funcionalidades, bem como do padrão de qualidade e adaptabilidade, e considera-se responsável por contratá-los, na forma como se encontram, tendo avaliado suas características de maneira completa e ilimitada.
2.2. Para acessar os SERVIÇOS disponibilizados, o USUÁRIO deverá criar uma ou mais contas preenchendo minimamente todas as informações obrigatórias dos formulários de cadastro vinculados, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
2.3. Caso o USUÁRIO seja pessoa física, ele garante ser maior de idade e possuir capacidade civil para aderir ao presente TERMO.
2.4. Caso o USUÁRIO represente uma pessoa jurídica, ele garante que esta encontra-se legalmente constituída e em situação regular perante as autoridades competentes, bem como garante possuir poderes para representá-la.
2.5. O USUÁRIO, quando pessoa jurídica, se compromete a somente dar acesso para seus representantes legais, sócios, administradores e/ou procuradores com poderes para celebrar negócios jurídicos em seu nome; sendo responsável, perante a SAGO, seus parceiros, outros Usuários e terceiros, por todos os atos e negócios realizados por meio da utilização dos SERVIÇOS.
2.6. A SAGO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais e demais informações fornecidas pelo USUÁRIO, que responde, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
2.7. É de responsabilidade do USUÁRIO proteger os dados de acesso de sua conta incluindo, mas não se limitando, a nomes de usuário e senhas. As senhas deverão ser de conhecimento exclusivo do USUÁRIO, sendo vedado seu compartilhamento.
2.8. SAGO se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de criação de conta, bem como suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com os presentes TERMOS e demais políticas e princípios aplicáveis.
2.9. O USUÁRIO responde integralmente por todas as atividades associadas à sua conta e compromete-se a notificar a SAGO, pelo e-mail [email protected], a respeito de qualquer uso não autorizado.
3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. A SAGO poderá alterar as condições gerais deste TERMO, sem qualquer aviso prévio, o qual será dado ciência ao USUÁRIO por meio do endereço eletrônico informado no cadastro. Caso não concorde com as alterações, o USUÁRIO deverá comunicar-se pelo e-mail [email protected] no prazo de cinco dias, contados do envio da comunicação das alterações. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á a concordância e aceitação da nova versão deste TERMO.
4. DO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, TECNOLOGIAS E SERVIÇOS, DO DIREITO AUTORAL
4.1. O licenciamento de uso dos SERVIÇOS ao USUÁRIO é realizado por prazo certo e determinado, exclusivamente para o USUÁRIO, de acordo com as condições estipuladas neste TERMO e na proposta comercial e contrato, caso houver, observados os limites e características do ambiente operacional do USUÁRIO, a quem é vedado:
4.2. O USUÁRIO reconhece e aceita o direito de propriedade da tecnologia da SAGO e garante que não infringe e não infringirá tais direitos, obrigando-se única e exclusivamente a utilizá-la para os fins deste TERMO, nunca a cedendo a terceiros sem autorização prévia, por escrito, da SAGO.
4.3. Em hipótese alguma é permitida ao USUÁRIO, seja na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores, colaboradores ou terceiros interessados, fazer modificações, combinações, engenharia ou compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade) nos Softwares ou nas modificações e customizações feitas por uma, no todo ou em parte do código fonte ou código de objeto dos softwares, tecnologias e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativas a eles.
4.4. O USUÁRIO reconhece e aceita ainda, que a SAGO é e permanecerá titular de todos os direitos de propriedade intelectual no tocante a sua tecnologia, incluindo suas partes e componentes, compilações, adaptações, traduções, serviços derivados, modificações, correções, aprimoramento, novas versões e atualizações, técnicas, conceitos e metodologias utilizadas na prestação dos serviços (denominadas “PROPRIEDADE INTELECTUAL SAGO”), a qual é protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
4.5. Durante a vigência deste Contrato, a SAGO poderá prestar serviços iguais ou similares ao objeto do presente TERMO a qualquer terceiro, incluindo o desenvolvimento de softwares, serviços, trabalhos ou produtos iguais ou similares aos desenvolvidos sob este TERMO, utilizando-se para tanto do seu “know-how”, ideias, conceitos, metodologias, ferramentas, técnicas, “templates” ou PROPRIEDADE INTELECTUAL SAGO.
4.6. Na hipótese de não observância às condições estabelecidas nas cláusulas anteriores sobre propriedade intelectual, o USUÁRIO estará sujeito ao pagamento em reembolso às perdas e danos e o presente instrumento será rescindido de pleno direito.
4.7. Aplicam-se ao presente TERMO, no que couber e no que lhe for compatível as disposições das Leis n° 9.609/98 e nº 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais, bem como as disposições previstas na Lei nº 9.279/96 sobre Propriedade Industrial.
5. DO ESCOPO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE
5.1. Os softwares e tecnologias objeto do presente TERMO são oferecidos na modalidade SaaS (Software as a Service), disponibilizados “AS IS” (como se encontram) e instalados na nuvem pública da SAGO.
5.2. Os SERVIÇOS utilizam diversos insumos de fornecedores terceiros, além do fornecedor da cloud pública, como tecnologias relativas aos canais de comunicação incluindo, mas não se limitando, a rede e internet, telecomunicações (voz e SMS), WhatsApp, RCS, e-mail, banco de dados e motores de inteligência artificial.
5.3. Não obstante o serviço de manutenção de funcionamento, o USUÁRIO reconhece a impossibilidade técnica da manutenção de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de informática, desde logo aceitando que a SAGO somente será responsabilizada pelo não funcionamento dos SERVIÇOS objetos do presente TERMO, em caso de culpa exclusiva.
5.4. A manutenção técnica não considera alterações no processo de integração dos dados com os sistemas do USUÁRIO, mudanças no funcionamento do sistema ou outras alterações. Tais alterações, quando aplicáveis, serão objeto de novos orçamentos e serão implementadas mediante a aprovação do USUÁRIO.
5.5. Novos desenvolvimentos, funcionalidades e melhorias serão realizados mediante avaliação da possibilidade técnica de sua implementação.
5.6. As características específicas, relativas a cada canal de comunicação contratado ou outros itens passíveis de configuração individualizada, serão alvo de detalhamento nos instrumentos particulares de contratação.
6. DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Pela execução dos SERVIÇOS contratados, o USUÁRIO pagará à SAGO os valores constantes da proposta comercial, considerando as condições dos contratos específicos celebrados.
7. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
7.1. SAGO e USUÁRIO (PARTES) se obrigam, por si ou por qualquer pessoa a elas ligadas, a manterem sigilo e confidencialidade não somente no que tange à finalidade dos SERVIÇOS contratados, como também sobre quaisquer informações, documentos ou dados técnicos de propriedade de ambas, suscetíveis ou não de proteção legal, a que venham a ter acesso por força deste contrato, obrigando-se, portanto, a não divulgarem, comunicarem e nem fazerem uso de quaisquer dessas informações, salvo se houver expressamente autorização concedida por uma delas.
7.2. As disposições estabelecidas que tratam da obrigação de sigilo e confidencialidade não impedirão a revelação a terceiros ou a utilização sob qualquer forma das informações que:
7.2.2. Tenham sido fornecidas ou trazidas ao conhecimento da SAGO por terceiros, que não atuam direta ou indiretamente em nome das PARTES, informações divulgadas legalmente e sem restrição quanto à utilização ou revelação;
7.2.3. Estejam em domínio público e por esta razão, já estejam em seu poder, conforme possa ser demonstrado pelos arquivos existentes, desde que estas informações não sejam objeto de outro contrato de confidencialidade ou obrigação de sigilo das PARTES entre si.
8. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. A Política de Privacidade da SAGO é um documento acessório ao presente TERMO e pode ser acessada no endereço: https://ligo.cloud/politica-de-privacidade/.
9. DO USO DE IMAGEM
9.1. O USUÁRIO neste ato, autoriza expressamente à SAGO, a veicular, gratuitamente sua logomarca/imagem em quaisquer veículos de comunicação a serem produzidos exclusivamente com a finalidade de apresentação para novos prospects à cartela de clientes atuais da SAGO, seja em território nacional ou internacional. Em virtude da autorização ora concedida, a SAGO poderá veicular em todos os meios de divulgação, inclusive, mas não limitadamente, pela mídia impressa ou por transmissão eletrônica de dados (on line), em folders de apresentação da entidade, anúncios em revistas e jornais em geral, folhetos, malas diretas, bem como no website, home page, Facebook, Instagram e outros canais do gênero, através dos quais todos e qualquer terceiro, cliente e/ou visitante, poderá ter acesso às mencionadas informações e imagem, cuja divulgação pública ora se autoriza.
9.2. Fica desde já estabelecido que a SAGO não deverá veicular nenhuma informação de cunho pejorativo e/ou com conteúdo que possa denegrir a imagem do USUÁRIO, sob pena de arcar com eventuais perdas e danos, que porventura, venha este comprovadamente sofrer.
10. DAS PENALIDADES
10.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SAGO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, cancelar os SERVIÇOS prestados ou aplicar outras sanções, a qualquer tempo, quando identificado um comportamento lesivo às legislações vigentes, incluindo os presentes TERMOS, sem prejuízo ao início das ações legais cabíveis.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Todos os Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimentou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, por mais privilegiado que outro venha a ser.
11.2. Os casos omissos neste TERMO serão dirimidos à luz da legislação em vigor e/ou dos usos e costumes, quando em direito admitidos.
São PAULO, março de 2025.
